15/7/2009
Terrenos não serão financiados pelo Minha casa, minha vida.
O programa habitacional Minha casa, minha vida não permitirá o financiamento de terrenos, como estava previsto na Medida Provisória 459/2009, aprovada pelo Congresso Nacional. A ampliação foi vetada pelo presidente da República em exercício, José Alencar. A Lei 11.977, que institui o projeto, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O pedido do veto foi feito pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a justificativa do órgão, o dispositivo (financiamento de lotes) afio garante a consecução plena de um dos principais objetivos do programa, que é a geração de emprego e renda por meio da criação de demanda para o setor da construção civil (…). O acesso aos recursos do programa deve se dar para a realização da obra civil, ainda que nessa destínação esteja incluída a aquisição do terreno, mas sem que haja a oportunidade de aquisição de lotes isoladamente.
Fonte: Extra |